ILHÉUS

DPU inaugura posto de atendimento gratuito em Ilhéus (BA)

Inauguração do posto, localizado no SAC, está marcada para próxima quarta-feira, 17/12, às 9h; instituição atende casos ligados a órgãos federais

Publicado em 12/12/2025 às 14h00.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

A Defensoria Pública da União (DPU) vai inaugurar posto de atendimento gratuito em Ilhéus, no sul da Bahia, no próximo dia 17 de dezembro, quarta-feira, às 9h. O serviço funcionará no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizado na rua Eustáquio Bastos, nº 308, Centro, de segunda à sexta-feira, das 7h às 15h30.

A iniciativa faz parte do Plano de Interiorização da DPU, que visa ampliar a cobertura e atendimento da instituição nas subseções da Justiça Federal (JF) pelo país, prestando assistência jurídica aos cidadãos em vulnerabilidade social, que não possuem condições de pagar um advogado e tenham renda familiar de até dois salários mínimos.

Em Ilhéus, a parceria da DPU foi feita com o governo do Estado, que cedeu espaço no SAC, equipamento estadual que integra diversos serviços públicos. Entre os dias 17 e 19 de dezembro, um defensor público federal estará na cidade para prestar assistência jurídica diretamente os moradores.

Poderão ser atendidas pessoas residentes na área da Subseção da Justiça Federal em Ilhéus (veja lista de cidades abaixo) e com demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre os principais áreas de atuação estão os pedidos de assistência jurídica relacionados aos benefícios assistenciais ou previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio -doença), aposentadorias, pensão por morte e BPC-Loas; questões ligadas a programas habitacionais ou educacionais da Caixa Econômica Federal (CEF), como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); demandas relacionadas à negativa ou demora na entrega de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo, entre outras.

Os interessados devem comparecer ao local com documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovante de endereço atualizado e documentos relativos ao caso que deseja solucionar, como a carta de negativa do INSS, relatórios e laudos médicos, entre outros que comprovem o direito.

Caso não possam se deslocar, o atendimento poderá ser feito por via remota, enviando a documentação para o Núcleo de Interiorização pelo e-mail regional.bahia@dpu.def.br ou pelo WhatsApp (73) 98139-5782 (apenas áudio e texto).

Cidades da Jurisdição da Subseção da Justiça Federal em Ilhéus

Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una e Uruçuca.

Serviço – Inauguração Posto de Atendimento da DPU em Ilhéus (BA)

Data: 17 de dezembro de 2025, quarta-feira
Horário: 9h
Local: SAC – rua Eustáquio Bastos, nº 308, Centro
Atendimento regular: De segunda a sexta, das 7h às 15h30.

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