ITAGI

Auditoria do TCM aponta irregularidades em merenda escolar de cidade baiana

Conselheiros puniram o ex-prefeito Olival Andrade Júnior com multa de R$ 1 mil

Publicado em 18/09/2025 às 21h40.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões da auditoria realizada no município de Itagi para avaliar a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro substituto em exercício Antônio Carlos da Silva, puniu o ex-prefeito Olival Andrade Júnior com multa de R$ 1 mil, em razão das irregularidades na prestação do serviço.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar no município de Itagi.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas duas), quando o número adequado seria de quatro profissionais no município. Além disso, a carga horária contratada das nutricionistas não atende à recomendada pela Resolução CFN N° 465/2010, vez que as nutricionistas cumpriam apenas 20 horas semanais, quando o mínimo exigido é de 30 horas.

Também foi constatado que o cardápio das escolas não estava afixado em locais visíveis e que não cumpria os parâmetros legais, vez que a quantidade mínima de frutas, legumes e verduras para cada aluno por semana não era obedecida.

A equipe técnica registrou ainda diversos problemas nas instalações das cozinhas das escolas, como goteiras, infiltrações, umidade, bolores, rachaduras nas pias, paredes sem revestimento adequado e ausência de ventilação apropriada. A equipe de auditoria do TCM também verificou a presença de cupins e dejetos de morcegos, a inexistência de armários apropriados para o armazenamento de utensílios, a ausência de freezers e bebedouros instalados, além de pias danificadas e janelas com vidros quebrados, comprometendo ainda mais as condições de higiene e segurança alimentar nas unidades escolares.

E, por fim, o relatório registrou que o tamanho da maioria das cozinhas visitadas era incompatível com o necessário para a realização das operações, o que compromete a eficiência nas atividades de recepção, armazenamento, preparo, distribuição e higienização de alimentos e utensílios.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, pela procedência dos achados de auditoria, com aplicação de multa proporcional. Cabe recurso à decisão.

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