ENCRUZILHADA


Auditoria aponta irregularidades na área de educação em Encruzilhada

Relatório aponta falhas no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação na gestão de Wekisley Teixeira Silva

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Encruzilhada

 

A 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia aprovou as conclusões de uma auditoria na área da educação em Encruzilhada, realizada durante a gestão de Wekisley Teixeira Silva, no ano de 2020. A investigação identificou diversas irregularidades, que justificaram na multa de R$ 2,5 mil.

O objetivo da auditoria foi verificar o cumprimento das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira dos profissionais) do Plano Nacional de Educação (PNE). 

De acordo com o relatório, o município possuía, em 2020, 250 professores efetivos e seis temporários. No entanto, 42 professores efetivos e todos os temporários recebiam salários abaixo do piso nacional. Além disso, a meta 16 do PNE foi parcialmente executada, já que não foi apresentado o plano de carreira dos profissionais. Foi apurado também que apenas 50% dos docentes possuíam formação em pós-graduação. A auditoria apontou ainda que as contratações de professores temporários foram realizadas sem o devido processo seletivo simplificado. A decisão do TCM ainda cabe recurso.