MUNDO

Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA que ordem de Moraes seja considerada ilegal

Empresas afirmam que decisão do ministro do STF viola lei americana

Publicado em 16/07/2025 às 16h33.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A Trump Media e a plataforma Rumble apresentaram um novo pedido à Justiça dos Estados Unidos nesta quarta-feira (16) solicitando que a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o bloqueio da conta do comentarista político Rodrigo Constantino, seja considerada ilegal em território americano.

A petição das empresas pede que a Justiça americana declare que a ordem brasileira é “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a Lei de Comunicações Armazenadas” e que conceda uma tutela cautelar impedindo a execução da medida no país.

A decisão de Moraes prevê o bloqueio da conta de Constantino na Rumble, a entrega de dados relacionados ao perfil, multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e sigilo absoluto, inclusive diante do governo dos EUA.

Na segunda-feira (14), as empresas já haviam argumentado em outro documento que a decisão de Moraes “não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado” e que “parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.

O novo pedido reforça a acusação de censura e cobra uma sentença favorável à Rumble e contra Moraes, além de indenização. O STF ainda não se manifestou.

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