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Lei anti-imigração é aprovada em Portugal e pode afetar brasileiros

Proposta cria restrição para chegada de estrangeiros sem visto de trabalho

Foto: Reprodução/Canva

 

O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto anti-imigração que modifica a Lei de Estrangeiros. Se for sancionada pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, a proposta terá mais restrições para a chegada de estrangeiros sem visto de trabalho.

Atualmente, brasileiros podem entrar em Portugal como turista e depois pleitear uma autorização de residência, enquanto aguardam análise do caso, o que não será mais possível em caso de sanção da lei. Até 2024, a regra se aplicava para todas as nacionalidades, com exceção da brasileira e timorense.

Outra mudança é que brasileiros com visto de trabalho perderão o direito de trazer familiares para morar em Portugal. Com a nova lei, só será permitido a “reunião familiar”, como é chamada a vinda de estrangeiros parentes de moradores, caso o residente tenha ao menos dois anos no país ou exceções como pessoas com deficiência e dependentes. Com informações das agências internacionais.