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Israel aprova lei que permite pena de morte para condenados por terrorismo

Medida apoiada por Netanyahu gera críticas de organizações de direitos humanos

Publicado em 30/03/2026 às 19h35.
Por Redação

Foto: Avi Ohayon/Governo de Israel

 

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que autoriza a aplicação da pena de morte para pessoas condenadas por ataques classificados como terrorismo. A proposta foi promovida pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e contou com o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

O texto foi aprovado por 62 votos a 48 e estabelece que indivíduos que causarem a morte de cidadãos ou residentes israelenses com motivação considerada terrorista poderão ser condenados à morte ou à prisão perpétua. A legislação prevê o enforcamento como método de execução, com prazo de até 90 dias após a sentença, podendo haver adiamento.

Na prática, a medida deve afetar principalmente palestinos, sobretudo os que vivem na Cisjordânia, onde são julgados por tribunais militares israelenses. Já cidadãos israelenses seguem submetidos à Justiça civil.

A aprovação provocou reação de entidades de direitos humanos. A Anistia Internacional criticou a proposta por considerar que ela pode ampliar o uso da pena de morte de forma discriminatória. A Associação pelos Direitos Civis em Israel anunciou que vai recorrer à Suprema Corte para tentar barrar a medida, alegando inconstitucionalidade.

A Autoridade Palestina também condenou a lei, afirmando que ela busca legitimar execuções sob respaldo legal. Já o Hamas classificou a decisão como reflexo da política de ocupação israelense.

Embora a pena de morte exista no arcabouço legal de Israel, o país mantém uma moratória de fato desde 1962, quando o nazista Adolf Eichmann foi executado.

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