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Consulado alerta brasileiros em Portugal sobre atuação da nova polícia de imigração

Unef inicia operação no país e Consulado orienta estrangeiros a portarem documentos e conhecerem seus direitos

Foto: Reprodução/Freepik

 

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu um alerta para a comunidade brasileira na segunda-feira (25), destacando a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), estrutura especializada em controle migratório que passou a atuar em Portugal na última quinta-feira (21).

A recomendação aos brasileiros é portar sempre documentos de identificação válidos e também cópias ou fotografias que comprovem vínculo com o país, como autorização de residência, comprovantes de trabalho, extratos de Seguridade Social ou agendamentos junto à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Em caso de abordagem, é importante colaborar com os agentes, que por lei devem se identificar. Já em caso de detenção, o Consulado reforça que o imigrante tem direito de contestar o processo, requerer assistência jurídica pública e apresentar provas de que reside legalmente em Portugal.

A Unef foi criada em julho pelo Parlamento português, subordinada à Polícia de Segurança Pública, com a missão de controlar entrada, permanência, deportações e retornos voluntários de estrangeiros. Ela surgiu como substituta das funções do extinto SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), integrando também instrumentos da AIMA, responsável pelos aspectos administrativos da imigração.