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Brasil condena intervenção armada na Venezuela no Conselho de Segurança da ONU

Diplomacia brasileira afirma que o uso da força carece de legitimidade e viola normas que regem a convivência entre os Estados

Foto: Reprodução/ONU

 

O Brasil condenou nesta segunda-feira (5), no Conselho de Segurança da ONU, a intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro. A posição foi apresentada pelo embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, que reafirmou a defesa do país pelo respeito ao direito internacional e à soberania dos Estados.

Segundo Danese, não é possível “aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”.

Para o diplomata, esse raciocínio “carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir que é justo ou injusto, correto ou incorreto, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo decisões aos mais fracos”. Ele destacou ainda que o mundo multipolar do século XXI, que busca promover paz e prosperidade, não pode ser confundido com áreas de influência.

Sérgio Danese ressaltou que a América Latina e o Caribe fizeram uma escolha histórica pela paz e lembrou que intervenções armadas no passado tiveram consequências profundamente negativas, resultando em regimes autoritários e graves violações de direitos humanos. Segundo ele, o recurso à força na região evoca capítulos da história que se acreditava superados e coloca em risco o esforço coletivo para preservar o continente como uma zona de paz e cooperação, baseada no respeito ao direito internacional e ao princípio da não ingerência.

O embaixador frisou ainda que o Brasil defende uma solução que respeite a autodeterminação do povo venezuelano, com base na Constituição do país, e alertou para os impactos da ação norte-americana sobre a comunidade internacional. Para Danese, casos de intervenção armada contra a soberania e a integridade territorial de um Estado devem ser condenados com veemência. Ele concluiu afirmando que cabe ao Conselho de Segurança reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, para evitar que a lei da força se sobreponha à força da lei.