MAIS NOTÍCIAS

Nova Lei de Reciprocidade Comercial exige cautela de exportadores, alerta especialista

Medida sancionada por Lula permite contramedidas em resposta a práticas que prejudiquem a competitividade brasileira no exterior

Publicado em 22/07/2025 às 16h46.
Por Redação

Foto: ChatGPT (OpenAI)

 

Sancionada em abril deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei nº 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Comercial, autoriza o Brasil a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade internacional. Embora o texto tenha sido visto por parte da opinião pública como um instrumento de retaliação, especialistas apontam que a proposta busca restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais com base no princípio da reciprocidade, previsto no Direito Internacional.

Para o professor Thiago Borges, doutor em Direito Internacional e docente da Faculdade Baiana de Direito, a aplicação da norma exige alinhamento com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O país pode adotar contramedidas, desde que observadas as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente os princípios do sistema multilateral de solução de controvérsias. Aplicar sanções unilaterais sem seguir os trâmites previstos pode gerar litígios e comprometer a credibilidade do Brasil no cenário global”, ressalta.

Borges destaca ainda que a nova lei pode fortalecer a posição brasileira em negociações internacionais.

“O ideal é que o Brasil atue com base em decisões da OMC ou em mecanismos de consulta diplomática, preservando a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações comerciais. Mas a defesa da soberania pode exigir, eventualmente, a adoção de medidas que extrapolem essas margens”, complementa.

Para coordenar a adoção dessas medidas, o governo federal criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, por meio do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025. O colegiado será responsável por propor, avaliar e monitorar eventuais ações de reciprocidade, em consonância com a política externa brasileira e os tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Além do impacto geopolítico, a nova legislação traz reflexos práticos para empresas brasileiras envolvidas no comércio exterior e para aquelas que mantêm contratos com fornecedores internacionais. Riscos contratuais e possíveis efeitos sobre investimentos estrangeiros devem ser considerados com atenção. O conhecimento técnico do novo cenário jurídico será determinante para o planejamento estratégico empresarial nos próximos anos.

Mais notícias

MAIS NOTÍCIAS

Engenheiro baiano participa de competição mundial inédita sobre resolução de conflitos em obras

18/07/2025 às 21h25
Engenheiro baiano participa de competição mundial inédita sobre resolução de conflitos em obras
MAIS NOTÍCIAS

Festival de Lagosta do 33 Contemporâneo oferece menu exclusivo no Salvador Shopping

16/07/2025 às 12h34
Festival de Lagosta do 33 Contemporâneo oferece menu exclusivo no Salvador Shopping
MAIS NOTÍCIAS

André Joazeiro confirma presença no Summit Made in Bahia 2025 e anuncia apoio a empresários

11/07/2025 às 14h01
André Joazeiro confirma presença no Summit Made in Bahia 2025 e anuncia apoio a empresários
MAIS NOTÍCIAS

Instituto Afetto passa a integrar a maior iniciativa voluntária de sustentabilidade corporativa do mundo

10/07/2025 às 15h23
Instituto Afetto passa a integrar a maior iniciativa voluntária de sustentabilidade corporativa do mundo
MAIS NOTÍCIAS

Primeiro BYD 100% elétrico feito na Bahia celebra 35 mil unidades vendidas no país

09/07/2025 às 19h42
Primeiro BYD 100% elétrico feito na Bahia celebra 35 mil unidades vendidas no país
MAIS NOTÍCIAS

Ladies Conecta: primeira edição do evento de networking itinerante para mulheres acontece no sábado (12) em Salvador

07/07/2025 às 20h26
Ladies Conecta: primeira edição do evento de networking itinerante para mulheres acontece no sábado (12) em Salvador
MAIS NOTÍCIAS

Brilux apresenta Bel, nova especialista do lar que vai ajudar a simplificar sua rotina

04/07/2025 às 15h57
Brilux apresenta Bel, nova especialista do lar que vai ajudar a simplificar sua rotina
MAIS NOTÍCIAS

Moura Dubeux promove ação de limpeza na praia do Farol da Barra 

03/07/2025 às 18h07
Moura Dubeux promove ação de limpeza na praia do Farol da Barra 
MAIS NOTÍCIAS

Bracell chega à marca de 85% de reaproveitamento de resíduos

01/07/2025 às 19h39
Bracell chega à marca de 85% de reaproveitamento de resíduos
MAIS NOTÍCIAS

Rede Alpha Fitness inaugura nova unidade no Shopping Itaigara, em Salvador

30/06/2025 às 22h00
Rede Alpha Fitness inaugura nova unidade no Shopping Itaigara, em Salvador

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos