JUSTIÇA

Tribunal de Justiça da Bahia no alvo da Corregedoria Nacional de Justiça

Equipe chega nesta segunda (6) para acesso irrestrito a dados e ambientes do Poder Judiciário baiano

Publicado em 06/04/2026 às 08h00.
Por Carla Ferreira

Foto: Ascom/Tribunal de Justiça da Bahia

Visita de equipe da Corregedoria Nacional de Justiça deve alterar a rotina no Tribunal de Justiça da Bahia essa semana, a partir desta segunda (6) até sexta (10). Isso porque o órgão realiza inspeção geral e ampliada para verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus, além de cartórios e demais serviços oferecidos, seus procedimentos e fluxos de trabalho.

A atividade será comandada pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis e pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Distrito Federal, que aportam na capital baiana para acesso irrestrito a sistemas judiciais, documentos, ambientes da Casa e seus adicionados.

O TJ/BA informou que o atendimento permanecerá normal tanto em relação ao público quanto aos trabalhos forenses e prazos processuais. Mas, conforme portaria, as unidades jurisdicionais terão de receber a equipe do CNJ nesse período, dispondo de servidor e magistrado para ficar à disposição das equipes de inspeção.

A programação prevê uma abertura e um fechamento, e momentos para escuta externa de outros órgãos do sistema de Justiça, mas todo o trabalho será conduzido em sigilo até que o relatório formal seja publicizado. As equipes da Corregedoria Nacional estarão à disposição da população e classe jurídica, diariamente, das 9h30 às 11h30; e no turno vespertino, das 14h30 às 16h30 (exceto no último dia, que terá apenas o turno matutino).

O relatório final será posteriormente analisado em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça e poderá indicar medidas de melhoria administrativa, abertura de procedimentos de acompanhamento, apontar boas práticas ou outras providências institucionais, conforme as conclusões obtidas.

As inspeções ordinárias integram as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme disposto no artigo 48 do Regimento Interno do CNJ. A intenção é garantir a eficiência da prestação jurisdicional, a transparência administrativa e o cumprimento das normas que regem o Poder Judiciário em todo o país. Portaria do CNJ Nº 58/2025, alterada pela de nº 11/2026, estipulou o cronograma das inspeções até o mês de Maio. Portaria publicada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, em 27 de março confirmou o período da inspeção na Bahia.

Gestão de pessoal e TI foram os “calos” em 2024

A última vez que o Tribunal de Justiça da Bahia foi alvo de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça foi em 2024. O relatório publicizado na época apontou, entre as recomendações, problemas de gestão de pessoas, com férias acumuladas e falta de centralização nas atividades.

Também foi recomendado pelo CNJ elaborar estratégia e plano de ação para aumentar o engajamento e a cooperação de magistrados e servidores no envio de respostas à ouvidoria no prazo devido e com dados precisos. No documento, o setor que mais teve observações foi o de Tecnologia da Informação (TI), onde foi detectado elevado número de sistema desenvolvidos para as demandas meio do tribunal, necessidade de reforço na segurança da informação, entre outros pontos. Todas as recomendações vieram com prazos definidos e sugestões de medidas para melhoria.

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