JUSTIÇA


Toffoli não poderá contar com AGU porque sua associação com caso Master é de interesse particular, e não da União

Seu colega no STF, Alexandre de Moraes, contou com colaboração da entidade do Estado brasileiro

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro do STF Dias Toffoli não poderá contar com a AGU caso precise de advogado. A investigação sobre o caso Master da qual Toffoli é alvo envolve interesse particular, e não da União, o que justifica o impedimento.

Também ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes pôde contar com o suporte da Advocacia-Geral da União no processo movido pela Trump Media e pela Rumble nos Estados Unidos. A empresa do presidente americano associou Moraes ao caso Master.

A AGU deu suporte a Moraes no caso com a justificativa de que atuava pelos interesses do Brasil, o que a fez arcar com os custos. Toffoli, por outro lado, precisará contratar um advogado, já que magistrados não podem atuar em causa própria. Com informações do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

Toffoli é pressionado sobre o caso Master

Dias Toffoli foi pressionado para deixar a relatoria do caso Master até esta quinta-feira (12), quando de fato deixou a função. André Mendonça assumiu seu lugar na relatoria do caso Master. De acordo com a colunista Daniela Lima, do portal UOL, o magistrado não sairia da posição por vontade própria, nem seria “empurrado” por pressões da corte ou externas. No entanto, a Polícia Federal pediu a suspeição de Toffoli após encontrar menção do ministro em celular de Vorcaro.

Pesam contra Toffoli informações de que o ministro viajou com advogado do caso Master para Lima, onde assistiu a final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo; o fato empresas de irmãos de Toffoli terem tido como sócio um fundo ligado a suspeitas no caso Master; e o fato de Toffoli determinar sigilo amplo no processo que envolve Daniel Vorcaro.

Um afastamento de ofício por parte do presidente do STF, Edson Fachin, não tinha apoio majoritário na corte, ainda segundo a colunista Daniela Lima. O motivo é o risco de abrir um “perigoso precedente” que deixaria todos os ministros expostos “ao sabor das pressões políticas”.

Entenda o caso Master

Em setembro, o Banco Central barrou a aquisição do Banco Master pelo BRB, ao apontar a falta de documentos que comprovem a viabilidade econômico-financeira do negócio. Dois meses depois, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e passou a ser investigado por suspeitas de fraudes contra o sistema financeiro, mas foi solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo a Polícia Federal, o Banco Master teria emitido Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de rendimentos de até 40% acima da taxa básica do mercado, retornos considerados irreais pelos investigadores. O esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. As investigações também analisam a venda de papéis do Banco Master ao BRB.