JUSTIÇA

TCU recomenda que Câmara investigue Eduardo Bolsonaro por uso indevido de recursos públicos

A decisão responde a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Publicado em 09/08/2025 às 09h30.
Por Redação

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados apure possível uso irregular de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante estadia nos Estados Unidos. O órgão também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).

A decisão, tomada por unanimidade na semana passada e divulgada na sexta-feira (8), responde a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele acusa Eduardo de articular, junto a governos e grupos estrangeiros, atos hostis contra o Brasil — conduta que o Código Penal tipifica como crime de atentado à soberania nacional, com pena de três a oito anos de prisão.

O TCU ressaltou que não tem competência para julgar eventuais crimes ou aplicar sanções no caso, sob pena de violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. Por isso, determinou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências adotadas.

Faltas não justificadas

Segundo o parecer, Eduardo justificou apenas uma das cinco ausências a sessões da Câmara em março, quando já estava nos Estados Unidos e ainda não havia solicitado a licença parlamentar de 122 dias. As quatro faltas restantes não tiveram desconto no salário, o que representaria um prejuízo inferior a R$ 120 mil — valor mínimo exigido para que o TCU abra investigação própria.

Boulos havia pedido ao tribunal que investigasse também a responsabilidade penal do deputado, mas o plenário rejeitou o pleito, reafirmando a falta de competência para determinar se houve crime.

Caso a Câmara decida investigar, será o segundo procedimento contra Eduardo Bolsonaro relacionado à viagem. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou inquérito que apura suposta articulação do deputado, em solo norte-americano, contra autoridades brasileiras.

Mais notícias

JUSTIÇA

Juristas veem quebra de decoro e possível crime de prevaricação em ocupação de mesas da Câmara e do Senado

09/08/2025 às 10h30
Juristas veem quebra de decoro e possível crime de prevaricação em ocupação de mesas da Câmara e do Senado
JUSTIÇA

STF derruba decisão do STJ que anulava provas contra Binho Galinha na operação ‘El Patrón’

08/08/2025 às 21h00
STF derruba decisão do STJ que anulava provas contra Binho Galinha na operação ‘El Patrón’
JUSTIÇA

Tribunal da Itália agenda audiência sobre extradição de Zambelli

08/08/2025 às 17h31
Tribunal da Itália agenda audiência sobre extradição de Zambelli
JUSTIÇA

Dino envia ao STJ inquérito contra Rui Costa sobre compra de respiradores

08/08/2025 às 10h03
Dino envia ao STJ inquérito contra Rui Costa sobre compra de respiradores
JUSTIÇA

Moraes autoriza visita de Tarcísio e aliados a Bolsonaro em prisão domiciliar

07/08/2025 às 16h28
Moraes autoriza visita de Tarcísio e aliados a Bolsonaro em prisão domiciliar
JUSTIÇA

Moraes autoriza Bolsonaro a receber Tarcísio e outros aliados em casa

07/08/2025 às 12h40
Moraes autoriza Bolsonaro a receber Tarcísio e outros aliados em casa
JUSTIÇA

Gilmar Mendes nega crise no STF e critica sanções dos EUA contra Moraes: ‘Tem nosso apoio’

06/08/2025 às 17h57
Gilmar Mendes nega crise no STF e critica sanções dos EUA contra Moraes: ‘Tem nosso apoio’
JUSTIÇA

STF condena manifestante que sentou na cadeira de Moraes em 8 de Janeiro

06/08/2025 às 16h42
STF condena manifestante que sentou na cadeira de Moraes em 8 de Janeiro
JUSTIÇA

Moraes mantém prisão de Braga Netto por trama golpista

06/08/2025 às 15h33
Moraes mantém prisão de Braga Netto por trama golpista
JUSTIÇA

Decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro isola Moraes e causa desconforto no STF, diz coluna

05/08/2025 às 19h28
Decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro isola Moraes e causa desconforto no STF, diz coluna

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos