JUSTIÇA


STF tem 2 votos para condenar réus do núcleo da desinformação da trama golpista

Primeira Turma julga 7 acusados de atacar adversários e espalhar fake news sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas

Foto: Gustavo Moreno/STF

Os ministros Alexandre de Moraes e Carlos Zani, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que compõem o núcleo de desinformação da trama golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas eleições de 2022.

Falta apenas um voto para tribunal formar maioria para a condenação dos réus.

Relator do caso, Moraes levou pouco mais de duas horas e meia para ler seu voto, no qual repetiu diversas vezes “ter ficado fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa que, em divisão de tarefas, praticou crimes com o objetivo de romper com o Estado Democrático de Direito.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, em uma narrativa genérica.

Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes. 

Ao votar, Moraes mencionou os réus do núcleo 4, um por um, individualizando quais teriam sido os atos ilegais praticados e as provas que embasaram cada condenação, expondo sobretudo mensagens escritas e em áudio retirados dos aparelhos dos réus, além de outros tipos de registros.

Somente em relação a um réu, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, Moraes e Zanin votaram pela condenação apenas pelos crimes de abolição do Estado de Direito e organização criminosa.

Segundo a acusação, integrantes do núcleo 4 montaram uma espécie de Abin paralela, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa.

Integrantes do núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022.

“Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes.

Fazem parte deste núcleo 4:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.