STF suspende passaporte diplomático de Fernando Collor e impõe prisão domiciliar
Ex-presidente enfrenta restrições devido a condenação por corrupção e questões de saúde
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello nesta segunda-feira (12). Collor, que cumpre prisão domiciliar desde o início de maio, foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na operação Lava Jato.
Anteriormente, o ex-presidente estava em uma cela especial em Maceió, Alagoas, seu estado natal. A Polícia Federal (PF) relatou ao STF que não conseguiu cumprir a suspensão do passaporte, pois se tratava de um documento diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. Além disso, a PF destacou que a suspensão do passaporte não impede viagens para países do Mercosul, onde o documento de identidade pode ser utilizado. Por isso, Moraes formalizou as determinações para impedir a saída do país no sistema de controle migratório.
Fernando Collor, aos 75 anos, agora usa uma tornozeleira eletrônica e tem visitas limitadas aos seus advogados. As restrições foram aplicadas após a defesa comprovar, com mais de 130 exames, que o ex-presidente sofre de Parkinson desde 2019, além de outras condições de saúde como privação crônica de sono e transtorno bipolar. Moraes justificou a prisão domiciliar humanitária devido à idade de Collor e seu estado de saúde.
Condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Collor foi investigado por desvios na BR Distribuidora. Desde então, tentou recorrer das decisões sem sucesso. A informação foi divulgada inicialmente pela TV Globo. A decisão do STF marca mais um capítulo na trajetória do ex-presidente, que agora enfrenta as consequências legais de suas ações enquanto lida com a saúde debilitada.
