JUSTIÇA


STF revoga bloqueio de redes sociais de Carla Zambelli, mas mantém restrição a postagens ilícitas

Decisão de Alexandre de Moraes autoriza reativação dos perfis da deputada, com multa de R$ 20 mil em caso de reincidência

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (25) a reativação dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. O bloqueio havia sido determinado no âmbito da ação penal em que a parlamentar foi condenada por falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Moraes, não há mais necessidade de manter a suspensão no atual estágio do processo. No entanto, ele determinou que as publicações consideradas ilícitas, que motivaram o bloqueio, sejam removidas. As postagens envolviam desinformação e discursos de ódio contra instituições e o Estado Democrático de Direito.

A decisão libera os perfis e canais de Zambelli no Gettr, Meta (Facebook e Instagram), LinkedIn, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube. Em caso de novas infrações, a deputada estará sujeita a multa diária de R$ 20 mil.