JUSTIÇA

STF não atua por interesse do governo, diz Flávio Dino sobre emendas

“Se qualquer poder erra, quem paga a conta é o povo”, afirma ministro

Publicado em 27/06/2025 às 13h54.
Por Redação

Foto: Antonio Augusto/STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a corte não atua em benefício de governos ou contra outros poderes, mas sim em defesa do interesse público. Dino disse que é responsabilidade de todas as instituições corrigirem erros que prejudicam a população.

A fala foi feita durante audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira (27), em Brasília.

“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, disse o ministro, ao explicar que o plenário do STF já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas parlamentares aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade. Segundo ele, o plano contou com votos de ministros indicados por cinco presidentes diferentes, o que, em sua visão, comprova a isenção do debate. “Estamos tratando de um tema de interesse dos governos, pretéritos e futuros”, afirmou.

Dino esclareceu que a audiência trata de aspectos gerais das emendas parlamentares, sem entrar em casos concretos ou investigações em andamento. Ainda assim, ressaltou que quando qualquer um dos Poderes comete erros, o prejuízo recai sobre o povo. Para ilustrar, citou as fraudes em aposentadorias do INSS, os supersalários e penduricalhos no Judiciário, e os desvios em emendas no Legislativo.

“Se qualquer poder erra, quem paga a conta são exatamente aqueles que estão na praça, o povo, e não aqueles que estão dentro dos prédios”, disse o ministro. “Se não tivermos emendas parlamentares ajustadas para sua finalidade, novamente quem paga é a praça”, completou.

Relator do tema no STF, Dino destacou que a adequação das emendas à Constituição envolve recursos de cerca de R$ 100 bilhões — somando os R$ 50 bilhões previstos no Orçamento federal e os valores das indicações feitas por assembleias estaduais e câmaras municipais.

Ele também esclareceu que o Supremo não determinou a suspensão geral dos pagamentos de emendas, salvo em situações específicas. “Caso a caso, se uma emenda está sendo objeto de uma investigação na Polícia Federal, é claro que o magistrado competente pode e deve sustar este pagamento”, afirmou.

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