JUSTIÇA

STF forma maioria contra aposentadoria especial para vigilantes

Placar chegou a 6 a 4 contra o reconhecimento do benefício, no final da noite de sexta-feira (13)

Publicado em 14/02/2026 às 09h45.
Por Redação

Foto: Sindesv-DF/Assessoria

 

Com o placar em 6 a 4 no final da noite desta sexta-feira (13), o STF formou maioria para negar a concessão de aposentadoria especial para vigilantes.

Os ministros que votaram contra o reconhecimento foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Os que votaram a favor foram o relator do caso, Nunes Marques, seguido de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes, que será insuficiente para reverter o resultado.

O plenário virtual da corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior ao Supremo, que reconheceu o benefício. O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, mas não pode ser classificada como atividade com exposição a agentes nocivos nos termos exigidos pela legislação previdenciária após a reforma da previdência de 2019.

Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício teria custo de R$ 154 bilhões, em 35 anos. Com informações da Agência Brasil.

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