JUSTIÇA

STF autoriza notificação presencial de Augusto Heleno em processo ético

Alexandre de Moraes libera intimação do general, em prisão domiciliar, por declarações sobre possível uso da Abin no período eleitoral de 2022

Publicado em 12/01/2026 às 15h43.
Por Redação

Foto: Ton Molina/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que a Comissão de Ética da Presidência da República realize a notificação presencial do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A medida ocorre no âmbito do processo administrativo que apura declarações do militar sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante as eleições de 2022.

Heleno cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 21 anos de reclusão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após o pleito. Por estar submetido a restrições judiciais, qualquer visita ao local onde se encontra depende de autorização do STF, o que motivou o pedido da Comissão de Ética para realizar a intimação de forma presencial.

Na decisão, Moraes não estabeleceu data nem horário para a diligência, deixando a definição a cargo da própria comissão. O objetivo é assegurar que o ex-ministro seja formalmente comunicado e tenha garantido o direito de apresentar defesa no processo ético.

O procedimento foi aberto em dezembro, por decisão unânime do colegiado, com base em falas de Heleno registradas em vídeo durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Nas imagens, o general sugere a adoção de ações antes das eleições, em meio a questionamentos sobre o sistema eleitoral, o que levantou suspeitas de possível uso indevido da Abin e afronta às instituições democráticas.

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