JUSTIÇA

Relatório acusa Moraes de violar LGPD em apuração do 8 de Janeiro

Organização americana aponta uso irregular de dados biométricos e redes sociais por equipe ligada ao TSE

Publicado em 05/08/2025 às 17h28.
Por Redação

Foto: Reprodução | STF

 

Um relatório publicado pela organização americana Civilization Works acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o documento, funcionários ligados ao TSE, sob coordenação da Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED), teriam conduzido uma apuração paralela sem respaldo legal. A denúncia cita uso indevido do sistema biométrico do tribunal (GestBio) e acesso a redes sociais para monitorar manifestantes sem autorização judicial.

O material também aponta trocas de mensagens entre assessores de Moraes, juízes e outros servidores, inclusive com listas informais de detidos e dados pessoais repassados por policiais federais fora dos canais legais. A Civilization Works afirma que essas informações não foram oficialmente incluídas nos processos nem apresentadas às defesas.

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