JUSTIÇA

Prazo termina, e defesa de Bolsonaro não apresenta novos recursos para questionar condenação

Caso vai transitar em julgado e ex-presidente deve começar a cumprir pena por envolvimento na trama golpista

Publicado em 25/11/2025 às 07h30.
Por Redação

Foto: Isac Nóbrega/PR

 

Encerrou-se às 23h59 desta segunda-feira (24) o prazo para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado pelo STF por envolvimento na trama golpista.

Com o fim do prazo, a qualquer momento o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve declarar trânsito em julgado, ou seja, encerrar a fase de recursos no caso.

A defesa de Bolsonaro pode apresentar embargos infringentes até o fim de semana. No entanto, o entendimento do STF é que embargos só caberiam se o réu tivesse obtido dois votos por absolvição no julgamento da trama golpista, que foi encerrado em setembro. O placar final na Primeira Turma foi 4 a 1, com um único voto contrário, de Luiz Fux.

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