JUSTIÇA


Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli

Todos os ministros seguiram voto de Moraes a favor da pena de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ

Imagem: Reprodução/AuriVerde Brasil

A Primeira Turma do STF rejeitou nesta sexta-feira (6), por unanimidade, o recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todos os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que classificou o recurso como “meramente protelatório”, abrindo caminho para o trânsito em julgado imediato —ou seja, sem mais possibilidade de apelação.

Com isso, a prisão preventiva de Zambelli será convertida em prisão definitiva para o cumprimento da pena.

A sentença também prevê a perda do mandato parlamentar, mas a efetivação depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.

Fuga para a Itália

Antes da decisão final, Zambelli fugiu do Brasil rumo aos Estados Unidos e, em seguida, chegou a Roma, onde deve permanecer. Ela possui dupla cidadania e agora poderá ter extradição solicitada pelo Brasil, em processo que ganha força jurídica após o trânsito em julgado.

Condenações

Zambelli foi considerada autora intelectual do crime. O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos.

Porte ilegal de arma

Zambelli também responde por outro caso no STF, envolvendo o porte ilegal de arma de fogo. Ela sacou uma arma e perseguiu um jornalista durante ato político em 2022.

O julgamento já tem 6 votos pela condenação a 5 anos e 3 meses, mas foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques.