JUSTIÇA

PGR pede condenação de deputados do PL por organização criminosa e corrupção passiva no STF

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrar propina em troca da destinação de emendas

Publicado em 10/11/2025 às 19h09.
Por Redação

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que tramita na Primeira Turma da Corte.

Em março, os ministros decidiram por unanimidade tornar os parlamentares réus, abrindo ação penal que agora segue para a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento.

De acordo com a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município. A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho chefiava o esquema, controlando as indicações de recursos feitas por ele e por outros deputados.

Nas alegações finais, o órgão destacou que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

As investigações também indicam que Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para receber parte dos repasses e que o esquema envolvia a atuação de lobistas e do agiota conhecido como Pacovan, já falecido. Segundo o Ministério Público, os envolvidos chegaram a exigir a devolução de até 25% dos valores enviados à saúde, com uso de ameaças.

A Procuradoria sustenta que há “elementos probatórios” que demonstram a participação consciente dos três deputados na solicitação das vantagens indevidas.

Com a ação penal em andamento, a Primeira Turma ainda ouvirá testemunhas de acusação e defesa e, posteriormente, os próprios réus. Depois dessa etapa, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição.

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