Obrigado a depor em CPMI, ex-diretor do INSS ‘não convence’ parlamentares sobre descontos indevidos

Jucimar Fonseca foi afastado do cargo em abril, durante operação da Polícia Federal

Publicado em 02/12/2025 às 07h38.

Por Redação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, “não convenceu” os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público.

O depoimento de Jucimar aconteceu nesta segunda-feira (1º), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, após ser conduzido pela Polícia Legislativa do Senado.

Esta foi a primeira condução coercitiva da CPMI e ocorreu depois de duas tentativas infrutíferas em colher o depoimento de Jucimar. O ex-diretor foi acompanhado por um oficial de Justiça. Em abril, Jucimar foi afastado do cargo durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Jucimar apresentou atestados médicos à CPMI e conseguiu cancelar seus depoimentos anteriormente agendados, além de ter faltado a uma perícia médica do Senado. Na madrugada desta segunda-feira (1º), Jucimar foi localizado pela Polícia Legislativa perto de Manaus, e a condução coercitiva foi efetivada.

O ex-diretor depôs como testemunha e sem habeas corpus, em reunião comandada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O depoente negou ter conquistado o cargo no INSS por indicação política. Também negou ter recebido propina para assinar parecer técnico favorável a descontos de entidades como a Conafer.

“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios”, afirmou.

“E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil, para as entidades”, continuou.

Aumento dos descontos

Jucimar confirmou ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que, entre 2022 e 2024, as somas dos descontos associativos no INSS cresceram progressivamente. Segundo Gaspar, na gestão do depoente, os acordos de cooperação técnica (ACTs) passaram de 16 para 40.

Em 2022, os descontos passaram de R$ 800 milhões; em 2023, chegaram a R$ 1,6 bilhão; e, em 2024, atingiram R$ 3,5 bilhões.

“Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS poderiam revogar, pedir, negar, indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas”, explicou Jucimar Fonseca.

Para o relator, a Conafer integra organização criminosa que roubou dinheiro de milhões de aposentados e pensionistas. Alfredo Gaspar mostrou investigação conduzida pelo depoente sobre a Conafer, em 2022, que atestou não haver “nenhum risco iminente nem gravidade constatada” em 500 fichas associativas da entidade que foram analisadas.

“Naquele momento, se tivesse irregularidade, ele tinha obrigação de dizer que era para ser suspenso. Qual foi o resultado? Continua o desconto. Se foi de boa-fé ou de má-fé, está muito cedo pra dizer, mas teve a oportunidade de bloquear os descontos da Conafer”, disse o relator. Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.

JUSTIÇA

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