JUSTIÇA

Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF

Ministro do STF determinou uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso sobre o tema

Publicado em 04/07/2025 às 10h46.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e determinou uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso para 15 de julho. A informação é do portal g1.

Em sua decisão, Moraes determinou o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o tema. O governo, de aumentar as alíquotas do imposto, e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos do decreto presidencial.

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre o Planalto e o Legislativo, que derrubou o texto presidencial.

Apesar da resistência de uma ala do governo e do PT, o presidente Lula (PT) decidiu brigar na Justiça pela reativação dos decretos.

Na ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal0, a AGU (Advocacia-Geral da União) questionou a constitucionalidade da decisão do Congresso com base em análise técnica e jurídica.

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