JUSTIÇA

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por tentativa de golpe

Segundo o ministro, há sete anos o STF entende que os embargos infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição

Publicado em 19/12/2025 às 16h54.
Por Redação

Foto: Reprodução/STF e Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação dele de 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19).

Segundo o ministro, o STF adota há sete anos o entendimento de que os infringentes são aceitáveis são aceitáveis apenas se houver pelo menos dois votos pela absolvição dos réus nas Turmas.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento, exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas, vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro.

Bolsonaro segue preso, desde o dia 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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