JUSTIÇA

Moraes julga ‘inadequado’ plano de trabalho na prisão de militares condenados por golpe

Ministro do STF rejeitou atividades propostas pela Marinha e pelo Exército a Almir Garnier e Mário Fernandes em troca de redução de pena

Publicado em 24/01/2026 às 19h00.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os planos de trabalho apresentados pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier e pelo general do Exército Mário Fernandes, condenados por participação na trama golpista que também levou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro. As propostas previam atividades ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas em troca de redução de pena, o que foi considerado inadequado pelo magistrado.

Segundo o g1, os dois solicitaram autorização para trabalhar durante o cumprimento da pena. Garnier cumpre 24 anos de prisão em uma cela na Estação de Rádio da Marinha, no Distrito Federal, enquanto Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses e está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

No caso do ex-comandante da Marinha, o plano elaborado pelo Comando de Operações Navais incluía estudos sobre tecnologias de monitoramento da Amazônia, uso de simuladores para avaliar a capacidade de defesa do país e análises técnicas de sensores, armas, veículos e outros equipamentos militares. Para Moraes, a proposta é “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada”, por envolver atividades diretamente relacionadas ao fortalecimento das Forças Armadas, que têm papel essencial na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Garnier foi o único chefe militar que colocou tropas à disposição de Bolsonaro em reunião no Palácio do Planalto, quando o então presidente buscava reverter o resultado das eleições por meio de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral. O encontro foi confirmado em depoimento ao STF pelos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Diante da decisão, Moraes determinou que a Marinha apresente um novo plano de trabalho, preferencialmente voltado à área administrativa. O almirante também solicitou acesso a livros e matrícula em cursos de nível superior e profissionalizantes, atividades que podem ser consideradas para remição de pena.

Já o general Mário Fernandes propôs a realização de serviços de cunho intelectual na Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e no Centro de Doutrina da Força, com base em leituras e pesquisas técnicas. A proposta também foi rejeitada. O Comando Militar do Planalto foi orientado a reformular o plano, com foco administrativo, e submetê-lo novamente à análise do STF.

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