Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson e determina tornozeleira eletrônica
Ex-deputado federal está preso desde outubro de 2022
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que está preso em regime fechado desde outubro de 2022. O ex-parlamentar foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias pelos crimes de atentado aos exercícios dos Poderes.
Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar humanitária pedida pela defesa de Jefferson. O parecer da PGR se baseou nos relatórios médicos enviados pelo hospital.
Segundo o documento, Jefferson possui um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral, síndrome depressiva grave e diabetes, além de um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon.
“Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes na decisão.
