JUSTIÇA


Moraes autoriza Marcos do Val a extrapolar recolhimento noturno para participar de sessões do Senado

Senador deverá justificar em até 24 horas eventuais permanências além das 19h no Congresso; parlamentar é alvo de medidas cautelares do STF

Imagem: Reprodução/YouTube/Marcos do Val

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a permanecer no Senado após as 19h, caso seja necessário para participar de sessões e atividades legislativas. A decisão determina que o parlamentar apresente justificativa em até 24 horas sempre que ultrapassar o horário.

Nesta segunda-feira (4), Do Val foi alvo de medidas cautelares impostas por Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 19h e 6h — inclusive aos fins de semana e feriados — e apreensão do passaporte diplomático. As determinações ocorreram após o senador viajar para os Estados Unidos, em descumprimento de decisão que o proibia de deixar o país.

A defesa afirmou que o senador não é réu nem condenado por qualquer crime e que adotará “as medidas jurídicas cabíveis” para garantir seus direitos constitucionais.

O parlamentar afirma que comunicou a viagem e nega risco de fuga. Em nota, declarou que as medidas “impedem o pleno exercício do mandato”, já que sessões plenárias e de comissões frequentemente ultrapassam o horário estabelecido.

Marcos do Val é investigado no STF por suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal e por suspeita de participação em um plano para anular as eleições de 2022.