JUSTIÇA


Mendonça manda PF investigar vazamento de dados de apuração sobre Banco Master

Decisão atende a pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro e envolve informações enviadas à CPMI do INSS

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de informações relacionadas à apuração sobre o Banco Master.

A decisão foi tomada após solicitação da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos investigados no caso. Segundo os advogados, os dados teriam sido divulgados após serem encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional, por determinação do próprio ministro.

Ao autorizar a investigação, Mendonça afirmou que a quebra de sigilo não torna automaticamente públicas as informações obtidas no processo.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, disse o ministro na decisão.

Os documentos haviam sido obtidos pela CPMI após a comissão determinar a quebra de sigilo. No entanto, o material era originalmente restrito por decisão do antigo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. Depois de assumir o processo, Mendonça autorizou que os documentos fossem devolvidos à comissão parlamentar.