JUSTIÇA

Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção do STF; Moraes reage e cita ‘histórico de golpismo’ no Brasil

Em evento com empresários no Rio, ministros expõem visões distintas sobre o papel do Judiciário em meio às investigações contra Jair Bolsonaro.

Publicado em 23/08/2025 às 09h00.
Por Redação

Foto: Fellipe Sampaio /STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de “ativismo da Justiça brasileira”. Segundo ele, o Estado Democrático de Direito exige que o Judiciário pratique autocontenção, evitando assumir funções que cabem ao Legislativo.

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, declarou Mendonça durante evento com empresários no Rio de Janeiro.

O discurso ocorre dois dias após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Mendonça foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro. O ministro acrescentou que juízes devem ser reconhecidos pelo respeito, “não pelo medo”. “Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, disse.

Moraes rebate

À tarde, o ministro Alexandre de Moraes, também presente ao evento, afirmou que o Brasil tem um “histórico de golpismo” e que o respeito ao Judiciário só existe quando há independência. “Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou, sem citar Mendonça diretamente.

Moraes é relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu, e tem sido alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, aliado político do ex-presidente brasileiro.

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