Lula veta trechos de lei que poderia esconder supersalários de juízes
Artigos rejeitados pelo presidente reconheciam atribuições do Judiciário como "atividade de risco"
Foto: Ascom/Tribunal de Justiça da Bahia
O presidente Lula (PT) vetou nesta quarta-feira (7) trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que poderia restringir a divulgação de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores. O texto foi apresentado pelo ex-deputado Roman (PSD-PR) em 2015, e aprovado em abril deste ano com relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Segundo o portal UOL, Lula vetou artigos da lei para reconhecer atribuições do Judiciário como “atividade de risco”. O mote da proposta é oferecer mais segurança para os membros do Judiciário e oficiais da Justiça, sujeitos à retaliação em casos criminais.
Um dos trechos vetados pelo presidente diz que o tratamento dos dados pessoais de membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, defensoria pública e de oficial de Justiça deve levar em consideração “o risco inerente ao desempenho de suas atribuições”. No veto, o presidente diz que a atual LGPD já confere proteção suficiente aos dados pessoais de agentes públicos.
“Os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos”, escreveu o presidente em mensagem ao Congresso.
O projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares em meio à discussão sobre supersalários.
