JUSTIÇA

Licença-paternidade será ampliada gradualmente e chegará a vinte dias no Brasil

Lei assegura direito social que estava restrito no país

Publicado em 01/04/2026 às 18h22.
Por Carla Ferreira

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A partir de 2027, os homens que tiverem filho terão o direito a dez dias de licença- paternidade. A ampliação será possível após a sanção da Lei nº 15.371, nesta quarta (01), que estabelece o aumento gradual do período de afastamento do trabalho para segurados da Previdência Social. A proposição tramita desde 2007 no Congresso Nacional, entre idas e vindas à  Câmara dos Deputados, sendo finalmente aprovada no início de Março, no Senado Federal, e encamimnhada para sanção presidencial.

A medida altera a duração da licença-paternidade no Brasil, que atualmente é de cinco dias para a maioria dos trabalhadores. Com a nova legislação, o prazo será ampliado de forma progressiva até atingir os 20 dias em 2029. A ampliação por etapas, conforme texto aprovado, permite uma adaptação gradual por parte de empregadores e do sistema previdenciário. A proposta também busca incentivar uma participação mais ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, período considerado essencial para o desenvolvimento infantil e para o fortalecimento dos vínculos familiares.

A nova lei se aplica aos segurados da Previdência Social, alcançando trabalhadores do setor privado e outros contribuintes vinculados ao sistema. Prevê ainda garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que a medida tenha impacto direto na dinâmica familiar e no compartilhamento das responsabilidades parentais. Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade acompanha uma tendência internacional de valorização da presença paterna no cuidado com os filhos, além de contribuir para a promoção da igualdade de gênero no ambiente doméstico e no mercado de trabalho.

Apesar do avanço, o período ainda é considerado inferior ao adotado em diversos países, onde a licença para pais pode chegar a semanas ou até meses. Ainda assim, a mudança é vista como um passo importante na evolução dos direitos trabalhistas e das políticas públicas voltadas à família no Brasil.

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