JUSTIÇA

Justiça suspende decisão da Agerba que determinava fim da operação da Viação Novo Horizonte na Bahia

Liminar garante funcionamento da empresa, que atende mais de 120 municípios no estado

Publicado em 24/07/2025 às 21h21.
Por Redação

Foto: Reprodução/TV Sudoeste

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta quinta-feira (24), a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que determinava o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal do estado.

A liminar foi concedida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A Agerba informou que, até o momento, ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão.

A suspensão da operação da empresa havia sido publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de julho. A agência justificou a medida alegando descumprimento de obrigações regulatórias, como a falta de certidões negativas, violação de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), e histórico de falhas operacionais, incluindo acidentes e 486 reclamações registradas em dois anos.

A Viação Novo Horizonte atende atualmente 141 linhas que conectam 121 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa. A determinação da Agerba previa que a empresa encerrasse suas atividades até o dia 16 de agosto.

Além da Novo Horizonte, outras 14 empresas de transporte também foram alvo da mesma medida por parte da agência reguladora.

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