JUSTIÇA

Justiça rejeita ação contra Léo Lins e reforça liberdade artística

Prefeitura de Novo Hamburgo pedia suspensão do show e R$ 500 mil por piadas ofensivas

Publicado em 23/07/2025 às 20h40.
Por Redação

Foto: Reprodução/redes sociais

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou improcedente a ação movida pelo Município de Novo Hamburgo contra o humorista Léo Lins e a produtora BTZ Produções Ltda., reafirmando a proteção constitucional à liberdade de expressão artística. A decisão foi proferida no último dia 11 de julho e encerra o processo que envolvia o show de stand-up “Peste Branca”, apresentado em agosto de 2023.

Na ação, a prefeitura solicitava a suspensão do espetáculo e o pagamento de R$ 500 mil por suposto dano moral coletivo, alegando que o conteúdo promovia piadas ofensivas e depreciava a cidade, seus moradores e autoridades locais. Entre as acusações, estavam falas de cunho racista, capacitista e gordofóbico.

A defesa de Léo Lins argumentou que o show se enquadra no exercício legítimo da liberdade de expressão, garantida pelos artigos 5º, inciso IX, e 220 da Constituição Federal. Também foi citado o julgamento da ADI 4451, em que o Supremo Tribunal Federal vedou a censura prévia a manifestações humorísticas.

Na sentença, o TJRS afirmou que não houve comprovação de dano moral coletivo, tampouco registros de comoção social relevante, protestos ou denúncias após o evento. Para os magistrados, “a simples antipatia institucional por determinado conteúdo artístico não é suficiente para justificar condenação judicial”.

O tribunal ainda ponderou que o espetáculo já havia sido realizado e que o público assiste a shows de comédia por vontade própria. Segundo a decisão, o Judiciário “não deve funcionar como tutor moral da coletividade”.

Com o resultado, o município de Novo Hamburgo foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.

Mais notícias

JUSTIÇA

Justiça suspende decisão da Agerba que determinava fim da operação da Viação Novo Horizonte na Bahia

24/07/2025 às 21h21
Justiça suspende decisão da Agerba que determinava fim da operação da Viação Novo Horizonte na Bahia
JUSTIÇA

Juiz Isaías Simões toma posse como novo desembargador substituto do TRE-BA

24/07/2025 às 18h38
Juiz Isaías Simões toma posse como novo desembargador substituto do TRE-BA
JUSTIÇA

Marco Aurélio Mello diz que Moraes impõe ‘mordaça’ e defende mudança de rumo no STF

23/07/2025 às 09h53
Marco Aurélio Mello diz que Moraes impõe ‘mordaça’ e defende mudança de rumo no STF
JUSTIÇA

MPF arquiva inquérito sobre uso de cartão corporativo por Bolsonaro em motociatas

22/07/2025 às 20h20
MPF arquiva inquérito sobre uso de cartão corporativo por Bolsonaro em motociatas
JUSTIÇA

Fux é único a votar contra restrições a Bolsonaro e aponta abuso em medidas cautelares

22/07/2025 às 17h34
Fux é único a votar contra restrições a Bolsonaro e aponta abuso em medidas cautelares
JUSTIÇA

AGU pede ao STF investigação sobre possível uso de informação privilegiada após tarifaço de Trump

20/07/2025 às 13h20
AGU pede ao STF investigação sobre possível uso de informação privilegiada após tarifaço de Trump
JUSTIÇA

STF forma maioria para manter uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro

18/07/2025 às 17h20
STF forma maioria para manter uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro
JUSTIÇA

Chris Gurgel formaliza candidatura ao Quinto Constitucional do TRT5

18/07/2025 às 09h16
Chris Gurgel formaliza candidatura ao Quinto Constitucional do TRT5
JUSTIÇA

Justiça aplica multa diária de R$ 30 mil a presidente da APLB por descumprir decisões contra greve de professores

18/07/2025 às 09h14
Justiça aplica multa diária de R$ 30 mil a presidente da APLB por descumprir decisões contra greve de professores
JUSTIÇA

MP-BA dá 24 horas para retorno das aulas em escolas municipais de Salvador e ameaça punir gestores

17/07/2025 às 21h20
MP-BA dá 24 horas para retorno das aulas em escolas municipais de Salvador e ameaça punir gestores

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos