Justiça proíbe acesso e uso da Prainha de Lomanto, em Jequié, após degradação ambiental

Prefeitura terá que recuperar espaço e pode pagar multa diária

Publicado em 23/03/2026 às 19h40.

Por Redação

Foto: Prefeitura de Jequié

A Justiça Federal determinou a interdição imediata da Prainha de Lomanto, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e veta qualquer atividade no local, incluindo lazer, comércio e eventos.

O processo aponta que a decisão está ligada ao descumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura se comprometeu a remover ocupações irregulares e recuperar a área ambiental. Segundo a ação, além de não cumprir o acordo, o município teria permitido novas intervenções sem autorização dos órgãos responsáveis.

Na decisão, o juiz destacou que o uso de áreas próximas a reservatórios só pode ocorrer com autorização ambiental, o que não foi identificado no caso.

Com a determinação, a prefeitura deverá suspender autorizações para comerciantes, impedir eventos, instalar sinalização sobre a interdição e restringir o acesso da população. Caso descumpra as medidas, o município poderá ser multado em R$ 100 mil por dia.

A gestão municipal também terá prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação da área degradada.

Outros órgãos foram acionados para garantir o cumprimento da decisão. A Neoenergia Coelba e a Embasa devem interromper o fornecimento de serviços no local, enquanto o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ficará responsável pela fiscalização e possíveis penalidades.

Posicionamento da prefeitura

Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Jequié afirmou que a decisão foi tomada sem que houvesse oportunidade prévia de defesa. Segundo o município, a Procuradoria Geral já iniciou diálogo com o MPF para tentar reverter a medida.

A gestão informou ainda que busca uma solução que permita o uso da área de forma regularizada, respeitando as normas ambientais, e reforçou o compromisso com a preservação e o bem-estar da população.

Veja a nota na íntegra

“A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Geral do município, informa que a decisão judicial, proferida em 17 de março de 2026, que determinou a interdição temporária do equipamento público da Prainha de Lomanto e a adoção de outras medidas restritivas, foi proferida sem a prévia intimação da administração municipal para a manifestação sobre os fatos que a motivaram, o que configura ausência de contraditório prévio.

Diante disso, a Procuradoria Geral já estabeleceu contato institucional com o Ministério Público Federal (MPF) e está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a interdição. O objetivo é garantir que a população possa voltar a utilizar o equipamento público da Prainha de Lomanto com total segurança e em estrito respeito às normas ambientais vigentes.

A Prefeitura de Jequié reitera seu compromisso com o bem-estar dos jequieenses e com a preservação ambiental, buscando uma solução célere e equilibrada para a situação.”

JUSTIÇA

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