JUSTIÇA

Justiça determina liberação de R$ 11 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas de ex-funcionários da CSN

Sindicato dos Rodoviários diz que setor jurídico já atua para que os valores sejam depositados o quanto antes nas contas dos ex-funcionários

Publicado em 16/05/2025 às 11h30.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Justiça do Trabalho determinou a liberação de R$ 11 milhões para o pagamento de verbas rescisórias de ex-funcionários da extinta CSN (Concessionária Salvador Norte). Os recursos são provenientes da alienação judicial de um imóvel onde funcionava a garagem Pirajá I, um dos ativos da empresa, e devem ser depositados na conta do Sindicato dos Rodoviários.

O terreno foi adquirido pela MRV por R$ 21 milhões, dos quais R$ 10 milhões serão destinados ao Bradesco para quitação de dívida contraída pela empresa, e R$ 11 milhões serão utilizados na quitação das verbas trabalhistas.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Hélio Ferreira, presidente do Sindicato dos Rodoviários, disse que o jurídico da entidade já atua para que os valores sejam depositados o quanto antes nas contas dos trabalhadores.

O repasse, no entanto, será feito conforme critérios definidos entre o TRT (Tribunal Regional do Trabalho na Bahia) e o MPT (Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), órgão que participa ativamente do processo.

“A destinação parcial dos recursos ao banco decorre da existência de contrato de alienação fiduciária em garantia, uma espécie de empréstimo contraído pelo Grupo CSN no passado e por meio do qual a propriedade do terreno foi transferida ao Bradesco até a quitação da dívida, conferindo ao banco a preferência sobre o crédito da venda”, disse a juíza Carla Cunha, responsável pela decisão.

O imóvel Pirajá I é o primeiro dos quatro imóveis indicados pelo Grupo CSN para alienação judicial a ter sua venda concretizada pela Justiça do Trabalho. Os outros três — Pirajá II, São Cristóvão I e São Cristóvão II — ainda enfrentam pendências legais e financeiras que dificultam a conclusão das transações.

Entre os entraves estão processos de regularização fundiária, dívidas com instituições financeiras e ações judiciais envolvendo desapropriações pela Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia ) A expectativa é que, com a regularização desses imóveis, novos recursos possam ser revertidos para quitar os direitos trabalhistas dos ex-empregados da extinta concessionária.

 

 

 

 

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