JUSTIÇA

Justiça condena Nikolas a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de ‘homem’

Defesa alegou que parlamentar exerceu o direito à livre manifestação; ele ainda pode recorrer

Publicado em 24/11/2025 às 12h54.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi conenado pela Justiça paulista a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans que foi chamada de “homem” nas redes sociais. O deputado ainda pode recorrer. As informações são do colunista Rogério Gentile, do portal UOL.

Em setembro de 2022, a autora do processo publicou um vídeo relatando ter sido vítima de transfobia em um salão de beleza que se recusou a atendê-la para um serviço de depilação, sob a justificativa de que o espaço era destinado exclusivamente a mulheres.

À época, o então vereador em Belo Horizonte repostou o vídeo e afirmou: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”. Ele prosseguiu: “Cada dia mais essa imposição está ficando diária. Daqui a pouco a gente vai ter de cagar rosa”.

Na ação, diz a publicação de Gentile, mulher trans sustentou que a publicação do deputado teve caráter desrespeitoso e contribuiu para sua marginalização. “Ao veicular discurso de ódio, visando à deslegitimação do direito de tratamento equânime de pessoas transexuais em relação às cisgênero, Nikolas afasta-se da observância dos direitos humanos, além de ofender a pluralidade e a diversidade”, afirmou.

A defesa do parlamentar alegou que ele exerceu o direito à livre manifestação de pensamento, sem ofender a honra da autora, e que a ação buscava censurar suas opiniões. “A intenção de comentar e contrapor ideias, a discordância do assunto e a exposição da opinião contrária não pode, sob qualquer hipótese, configurar transfobia”, declarou.

Ao condená-lo, o juiz André Bezerra afirmou que há “irracionalidade” na “preocupação com as opções de vida alheia”. Para o magistrado, além da discriminação sofrida no salão, a manifestação de Nikolas funcionou como estímulo para que outros estabelecimentos repitam práticas semelhantes, “configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”.

Mais notícias

JUSTIÇA

Prazo termina e defesa de Bolsonaro não apresenta novos recursos para questionar condenação

25/11/2025 às 07h30
Prazo termina e defesa de Bolsonaro não apresenta novos recursos para questionar condenação
JUSTIÇA

Chris Gurgel avança na disputa pelo Quinto Constitucional do TRT-BA

24/11/2025 às 18h40
Chris Gurgel avança na disputa pelo Quinto Constitucional do TRT-BA
JUSTIÇA

STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade

24/11/2025 às 12h10
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade
JUSTIÇA

Messias escreve carta a Alcolumbre pedindo ‘aprofundamento do diálogo’

24/11/2025 às 10h48
Messias escreve carta a Alcolumbre pedindo ‘aprofundamento do diálogo’
JUSTIÇA

Moraes afirma que Bolsonaro violou tornozeleira ‘de forma dolosa e consciente’

24/11/2025 às 10h31
Moraes afirma que Bolsonaro violou tornozeleira ‘de forma dolosa e consciente’
JUSTIÇA

Moraes vota para manter prisão preventiva de Bolsonaro; faltam 3 votos

24/11/2025 às 08h24
Moraes vota para manter prisão preventiva de Bolsonaro; faltam 3 votos
JUSTIÇA

Messias visita Lula no Palácio da Alvorada e pode ser indicado ao STF nesta quinta-feira (20)

20/11/2025 às 13h03
Messias visita Lula no Palácio da Alvorada e pode ser indicado ao STF nesta quinta-feira (20)
JUSTIÇA

Justiça mantém prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

20/11/2025 às 12h40
Justiça mantém prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
JUSTIÇA

Gilmar Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias

19/11/2025 às 12h37
Gilmar Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias
JUSTIÇA

José Rotondano é eleito novo presidente do TJ-BA

19/11/2025 às 10h54
José Rotondano é eleito novo presidente do TJ-BA

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos