JUSTIÇA


Justiça barra venda de área ambiental para socorrer BRB no DF

Decisão aponta risco de prejuízo financeiro e impacto ambiental na Serrinha do Paranoá

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

O governo do Distrito Federal foi proibido pela Justiça de vender uma área ambiental para cobrir o rombo no Banco de Brasília, apurado no caso das fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apontou risco de subavaliação de áreas da chamada Serrinha do Paranoá.

Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é um extenso trecho de cerrado nativo que abriga 119 nascentes que ajudam a abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico para o fornecimento de água à população. Ambientalistas, pesquisadores, entidades civis e moradores da região criticam a proposta do governo.

Segundo decisão do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, publicada no domingo, está proibida qualquer ação de venda ou alteração da área, sob pena de multa de R$ 500 milhões por ato.

Na avaliação do magistrado, a área foi classificada como terra rural, com valor inferior ao de áreas urbanas. Ele também destacou que negociações feitas com urgência tendem a ocorrer com grandes descontos, o que pode gerar prejuízos financeiros.

“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, afirmou.

Entenda o caso
O banco estatal enfrenta crise de confiança e problemas de liquidez após prejuízos com a compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na aquisição de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos.

Para cobrir o prejuízo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para socorrer o BRB. Entre os ativos está um terreno de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliado em cerca de R$ 2,2 bilhões.

Com informações da Agência Brasil