Justiça aplica multa diária de R$ 30 mil a presidente da APLB por descumprir decisões contra greve de professores

Valor acumulado chega a R$1,8 milhão; cabe recurso

Publicado em 18/07/2025 às 09h14.

Por Redação

Foto: Jorge Jesus/MundoBA

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) vai aplicar uma multa diária de R$ 30 mil ao presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, por descumprimento reiterado das ordens judiciais que determinaram o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação já dura mais de 70 dias e foi declarada ilegal por sucessivas decisões judiciais, que vêm sendo descumpridas pelo comando do movimento. O valor acumulado da multa devida por Rui chega a R$ 1,8 milhão. Cabe recurso.

Em despacho assinado na quinta-feira (17), o juiz Francisco de Oliveira Bispo afirmou que todas as medidas coercitivas anteriores foram ineficazes para pôr fim ao movimento —a Justiça já havia imposto multas ao sindicato, corte de ponto dos grevistas e bloqueio de repasses para a entidade.

O magistrado diz ainda que a greve causa prejuízos diretos às famílias mais vulneráveis, “que dependem das escolas e creches municipais para garantir alimentação e acolhimento às crianças”. Segundo Bispo, Rui Oliveira incita a continuidade da paralisação, inclusive com vídeos divulgados em redes sociais sob o lema “A greve continua”.

Diante disso, o juiz autorizou o bloqueio de valores na conta pessoal de Rui Oliveira, via sistema Sisbajud, até o limite de 60 dias de multa, e, caso não haja saldo suficiente, determinou que seja feita penhora de bens do dirigente sindical. “A classe, e muito mais o seu dirigente sindical principal, não tem demonstrado durante os 72 dias a sensibilidade necessária para o dever de ofício da classe em prol das crianças e adolescentes”, escreveu o magistrado na decisão.

“Por tais razões, a desobediência vem sendo estimulada e renovando-se a cada dia, como se na esfera penal tratar-se de crime continuado, mas aqui muito mais significante que uma ação, pode-se ver que o resultado negativo encontra-se em desproporcionalidade por conta da desobediência das decisões judiciais, sem respeitar sequer o STJ que deixou declarada a ilegalidade da greve”, continuou o juiz.

A decisão judicial mantém todos os efeitos das medidas anteriores, incluindo a suspensão da greve, o corte de ponto e a suspensão de repasses ao sindicato. A multa diária ao sindicato é de R$200 mil, conforme a sentença mais recente, e o valor acumulado já chega a R$5 milhões.

De acordo com o magistrado, a multa pessoal contra Rui Oliveira tem como objetivo restaurar a autoridade do Poder Judiciário e proteger o direito à educação garantido constitucionalmente. O juiz afirma que a credibilidade do Judiciário vem sendo “enxovalhada em razão da contumaz desobediência da APLB por seu presidente Rui Oliveira”.

O MP-BA (Ministério Público da Bahia) também foi notificado para ciência e eventual manifestação no processo.

JUSTIÇA

Justiça aplica multa diária de R$ 30 mil a presidente da APLB por descumprir decisões contra greve de professores

Valor acumulado chega a R$1,8 milhão; cabe recurso

Mais notícias

Chris Gurgel formaliza candidatura ao Quinto Constitucional do TRT5

18/07/2025 às 09h16

MP-BA dá 24 horas para retorno das aulas em escolas municipais de Salvador e ameaça punir gestores

17/07/2025 às 21h20

TJ-BA aumenta multa diária para R$ 200 mil e ordena retorno imediato das aulas em Salvador

16/07/2025 às 18h12

PGE e TJ-BA firmam acordo para agilizar ações judiciais na área da saúde

15/07/2025 às 20h20

Toffoli anula atos da Lava Jato contra Alberto Youssef e aponta parcialidade de Moro

15/07/2025 às 20h00

Mauro Cid reafirma que Bolsonaro leu e pediu alterações em minuta do golpe

14/07/2025 às 21h20

Desembargadora punida pelo CNJ é aposentada compulsoriamente pelo TJ-BA

11/07/2025 às 20h40

PT e PSOL pedem cassação e prisão de Eduardo Bolsonaro por articulação de sanções dos EUA contra o Brasil

11/07/2025 às 07h19

Moraes impõe multa de R$ 7,3 milhões a Allan dos Santos

10/07/2025 às 18h29

Bolsonaristas celebram tarifa de Trump como ‘pressão contra o STF’ e culpam Lula por prejuízos

10/07/2025 às 13h03

Últimas Notícias

Eduardo Bolsonaro diz em inglês que Moraes 'dobrou a aposta'

Bruno Reis sinaliza contratação de professores temporários caso greve continue

Cacá Leão diz que Congresso pode ajudar 'dialogando' a resolver tarifaço de Trump

Deputado repudia operação contra Bolsonaro e diz que 'reação dos EUA é questão de tempo'

Deputado baiano diz que operação contra Bolsonaro é 'atentado institucional'

Siga-nos