Formação sobre linguagem simples para estudantes de Direito da UFBA aponta tendência na prática jurídica

Cooperação entre TRT-BA e UFBA aproxima futuros profissionais de movimento que já mobiliza o Judiciário e, desde 2025, está previsto em lei

Publicado em 03/09/2026 às 12h53.

Por Carla Ferreira

Palestra na Faculdade de Direito da UFBA avança na formação. Foto: Ascom/TRT-BA

A simplificação da linguagem jurídica começa a avançar também sobre a formação dos futuros profissionais do Direito. Uma cooperação firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA) leva aos estudantes de Direito a compreensão e a prática da Linguagem Simples, aproximando o ambiente acadêmico de uma transformação que vem ganhando espaço nos tribunais e na própria administração pública brasileira.

Palestra realizada na Sala da Congregação da instituição, na Graça, pelo juiz do Trabalho e professor da FDUFBA, Rodolfo Pamplona, nesta quarta, 2, representou mais um avanço do acordo. O objetivo é contribuir para o uso e a disseminação de uma linguagem compreensível, acessível e inclusiva na redação de textos jurídicos entre os estudantes.

A iniciativa ganha relevância justamente porque ocorre em um momento em que a prática passa a integrar políticas institucionais do Poder Público. A tendência é reduzir o uso desnecessário de jargões, expressões excessivamente formais e construções que dificultam a compreensão das decisões, sem que isso represente abandono da precisão ou da técnica jurídica.

Esse movimento ganhou dimensão nacional no Judiciário com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, que visa alcançar todos os segmentos e graus de jurisdição do país, nos tribunais de Justiça. Entre os compromissos estão justamente eliminar formalismos dispensáveis, adotar linguagem direta e concisa em despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos e, sempre que possível, explicar os efeitos das decisões na vida do cidadão.

Na Bahia, o movimento já vinha sendo incorporado pelo Tribunal de Justiça, que publicou o Decreto Judiciário nº 740, regulamentando a Linguagem Simples nos atos de comunicação processual e no atendimento às partes e que avançou em 2024, com a adesão ao pacto do CNJ.

A mudança ganhou um novo patamar em novembro de 2025, com a sanção da Lei Federal nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma alcança órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, municípios, e estabelece que as comunicações dirigidas à população devem observar técnicas que facilitem a localização, a compreensão e o uso das informações pelo cidadão.

Ao chegar aos estudantes de Direito da UFBA, a cooperação entre TRT/BA e FDUFBA antecipa, para a academia, uma possível mudança também no perfil da formação jurídica na Bahia.

JUSTIÇA

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