JUSTIÇA

Em janeiro, 1 em cada 4 juízes ganhou mais de R$ 100 mil em salários com penduricalhos

Dados oficiais indicam que 27% da magistratura superaram R$ 100 mil no mês.

Publicado em 11/02/2026 às 13h45.
Por Redação

Foto: Ascom/Tribunal de Justiça da Bahia

 

Quase 4 mil magistrados brasileiros receberam mais de R$ 100 mil líquidos em janeiro, valor superior ao dobro do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos elevados são possíveis devido a gratificações e indenizações que se somam ao subsídio.

O levantamento foi feito pelo colunista do portal UOL Carlos Madeiro, com base em 14.097 contracheques disponíveis no portal de transparência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que 11.603 magistrados (82%) receberam acima do teto constitucional no mês. Desses, 3.815 (27% do total) tiveram rendimentos líquidos superiores a R$ 100 mil.

No último dia 5, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que pagamentos de benefícios acima do teto sejam proibidos nos Três Poderes no prazo de até 60 dias. A decisão atinge vantagens criadas sem previsão em lei específica.

Segundo o CNJ, a folha de pagamento da magistratura em janeiro foi composta por R$ 425,9 milhões em subsídios (salário-base), R$ 431,8 milhões em verbas indenizatórias e gratificações — os chamados “penduricalhos” — e R$ 239,2 milhões referentes a direitos pessoais, como 13º salário e férias.

Procurado pela coluna do UOL, o CNJ afirmou que cada tribunal é responsável por fixar salários e administrar seu orçamento, cabendo ao órgão exercer controle posterior para apurar eventuais irregularidades, conforme as Resoluções nº 13 e nº 14, que tratam do teto constitucional.

O conselho informou ainda que criou, em setembro de 2025, o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Entre os temas que serão analisados está a remuneração da magistratura.

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