JUSTIÇA

Direitos dos pais: O que a lei garante a quem está ao lado dos filhos

Advogada explica como o direito jurídico fortalece o vínculo e a parentalidade

Publicado em 05/08/2025 às 15h14.
Por Redação

Foto: Vlada Karpovich/Pexels

 

Atualmente, a figura paterna tem se transformado, passando de provedor para um papel mais ativo e emocionalmente presente na vida dos filhos. Neste dia dos pais, especialistas da área jurídica ressaltam que o fortalecimento da presença paterna está ligado ao conhecimento das leis que garantem e ampliam esse vínculo afetivo.

A advogada Lara Soares, especialista em Direito Civil e professora da Faculdade Baiana de Direito, destaca que o envolvimento dos pais na vida dos filhos não se limita ao afeto, mas também envolve a compreensão dos direitos e deveres legais que regulam a relação familiar. “Muitos pais ainda desconhecem que continuam tendo o direito de participar de decisões escolares, médicas e emocionais sobre a vida dos filhos, mesmo após a separação, por exemplo. Entender o funcionamento da guarda compartilhada, da convivência legal e dos deveres de sustento e educação é um passo importante para exercer a paternidade com mais segurança e equilíbrio”, explica Soares.

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo na ausência de acordo entre os pais. Isso significa que pai e mãe devem dividir responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, promovendo um modelo mais justo e saudável na convivência familiar. “A guarda compartilhada não significa divisão de tempo igual, mas de responsabilidades. Ela contribui para que o pai continue participando da vida dos filhos mesmo em situações de separação, mantendo vínculos e fortalecendo a afetividade”, afirma a professor

Outro aspecto importante é o reconhecimento da paternidade socioafetiva, que estabelece um vínculo jurídico baseado no afeto e na convivência, independente da ligação biológica. Esse tipo de paternidade pode ser formalizado judicialmente, garantindo ao filho os mesmos direitos de um filho biológico, como herança, pensão e nome na certidão. “O pai de criação, que participa da vida da criança com amor e responsabilidade, pode ser legalmente reconhecido como pai”, ressalta Lara Soares.

A licença-paternidade é um tópico amplamente debatido, com a lei atual garantindo apenas 5 dias corridos. No entanto, algumas empresas têm ampliado esse prazo por meio de programas de incentivo à parentalidade ativa. A presença do pai nos primeiros dias de vida é considerada essencial por especialistas e está sendo cada vez mais respaldada por políticas internas de empresas. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que aumenta a licença-paternidade para 15 dias e propõe proteção contra demissão sem justa causa, garantindo estabilidade no emprego por 30 dias após o fim da licença.

Muitos conflitos familiares poderiam ser  evitados com informação jurídica acessível. O Núcleo Jurídico da Faculdade Baiana de Direito oferece atendimento gratuito à população de baixa renda, orientando sobre guarda, pensão, reconhecimento de paternidade e mediação de conflitos. Localizado na Rua Dr. José Peroba, 123, no bairro Costa Azul, em Salvador, o núcleo atua como um centro de prática e cidadania, oferecendo apoio jurídico gratuito à população em áreas como Direito de Família, Sucessões e Direito Reais, Defesa do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário. O projeto já beneficiou diversas famílias baianas.

Os serviços são disponibilizados mediante triagem prévia, com agendamento feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelos números (71) 3205-7708 ou WhatsApp (71) 99910-3321.

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