Dino envia ao STJ inquérito contra Rui Costa sobre compra de respiradores

Magistrado considera que corte deve apreciar caso porque atos teriam ocorrido quando titular da Casa Civil de Lula era governador da Bahia

Publicado em 08/08/2025 às 10h03.

Por Redação

Foto: Yuri Abreu/Mundo BA

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o inquérito que apura a compra de respiradores não entregues durante a Covid-19 e que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Em decisão desta quarta-feira (6), Dino afirmou que o caso é de competência do STJ, corte responsável por julgar governadores, porque os supostos atos praticados pelo investigado teriam ocorrido quando ele era chefe do Executivo da Bahia, e não ministro de Estado.

A assessoria da Casa Civil disse que, ao defender a continuidade do foro do processo no STF, a PGR mostrou-se “em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto”.

“Cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”, afirmou o órgão.

De acordo com as investigações da Polícia Federal sobre o caso, na denominada Operação Cianose, os equipamentos teriam sido pagos antecipadamente e jamais entregues.

Os 300 ventiladores pulmonares, que custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, foram comprados durante a gestão de Rui Costa no estado e entregues ao Consórcio Nordeste, do qual ele também era presidente.

“Nesse conflito, entendo que deva prevalecer o princípio da especialidade da regra das ex-autoridades sobre a regra geral da prerrogativa atual, não só por observância à jurisprudência consolidada recentemente por esta corte, mas também por conta da própria lógica que norteia o processo penal, de que são fatos, e não pessoas, os que se submetem a um determinado julgamento”, disse Dino em decisão sigilosa obtida pelo jornal Folha de S Paulo.

A medida havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Ele também alegou que os fatos investigados ocorreram quando Rui exercia o cargo de governador e que a prerrogativa de foro é vinculada ao exercício ocupado à época dos fatos, neste caso o STJ.

“Ainda que o investigado R. C. atualmente ocupe o cargo de ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do STF indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no STJ”, disse Gonet.

JUSTIÇA

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