Dino considera legítimas as decisões judiciais sobre regras do debate presidencial

Magistrado do STF defendeu atuação de colegas em litígios eleitorais e rechaçou tese de crise institucional após cancelamento de evento na TV Globo

Publicado em 02/10/2026 às 15h06.

Por Redação

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Foto: Supremo Tribunal Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (2) a legitimidade das decisões judiciais proferidas sobre o debate presidencial da TV Globo. O evento marcado para quinta-feira (1) acabou cancelado pela emissora após determinações que alteraram as regras da transmissão.

Em publicação nas redes sociais, o magistrado declarou que o acionamento da Justiça para solucionar controvérsias faz parte da separação de Poderes. “É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função”, escreveu Flávio Dino.

“E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, acrescentou o ministro.

O integrante do STF citou momentos históricos de intervenção judicial em eleições nos Estados Unidos, no caso Bush vs Gore, e no Brasil, na candidatura de Silvio Santos. Segundo Dino, a busca pelo Judiciário resolve litígios sem desencadear crise institucional, impeachment de ministros e uma “insuportável judicialização”.

“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados [ministros Kassio e Gilmar] e da magistrada [ministra Estela] que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, afirmou.

O ministro ressaltou que a defesa do retorno da República Velha, comandada por oligarquias, não seria legítima. Ele lembrou que, naquele período, “não existia Justiça Eleitoral” e “só existia uma lei: a lei do mais forte”.

Ao mesmo tempo em que reconheceu a validade das divergências sobre os despachos, o magistrado questionou a razão de a decisão da “única mulher” ser “mais atacada” do que as dos demais colegas.

“O ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”, completou Flávio Dino.

A suspensão do debate presidencial na TV Globo ocorreu na quinta-feira após determinações judiciais alterarem as regras previamente estabelecidas para o encontro. As decisões foram proferidas pela ministra Estela Aranha e pelo ministro Kassio Nunes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do ministro Gilmar Mendes, do STF.

As medidas determinaram a retirada do púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, asseguraram a participação dos candidatos Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) na transmissão.

JUSTIÇA

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