JUSTIÇA

Barroso envia ação sobre IOF para Moraes no STF

Redistribuição atende pedido de Gilmar Mendes para evitar decisões contraditórias

Publicado em 30/06/2025 às 13h52.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir para o ministro Alexandre de Moraes a ação do PSOL que questiona a derrubada do decreto do governo federal que previa aumento do IOF. A mudança atende a um pedido do ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado como relator.

Segundo Gilmar, a ação do PSOL tem pontos em comum com outra já sob relatoria de Moraes, movida pelo PL, e pode haver risco de decisões contraditórias. Barroso concordou com o argumento e destacou a afinidade entre os processos.

O PSOL alega que o Congresso violou a Constituição ao sustar o decreto presidencial, que é prerrogativa do Executivo. O governo Lula, por sua vez, ainda avalia se entrará com ação própria no STF, mas será intimado a se manifestar no processo do PSOL.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda alternativas jurídicas para tentar reverter a derrota no Congresso e manter a elevação do IOF, como previa o decreto presidencial.

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