Bahia registra 355 novos casos processuais relacionados a organizações criminosas

Dados foram divulgados nesta terça (24) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Publicado em 24/03/2026 às 16h53.

Por Carla Ferreira

Foto: Luiz Silveira/CNJ

A Bahia registrou, em 2025, 355 casos processuais novos relacionados a organizações criminosas no Estado. Um crescimento assustador em relação a anos anteriores, cuja maior marca registrada em relação ao tema foi de 151, no ano passado. (veja gráfico abaixo)

Os dados integram o Painel Nacional do Crime Organizado, divulgado nesta terça, 24, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas de segurança pública e, em especial, da prestação jurisdicional nesse campo.

O crescimento de casos parece seguir uma tendência nacional, visto que, entre 2020 e 2025, o número no Brasil passou de 2.607 para 6.761, alta de 160%. No Tribunal de Justiça da Bahia, em 2025, foram contabilizados apenas 122 julgamentos e 242 arquivamentos.

Segundo a avaliação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Glaucio Brittes, em texto divulgado pelo CNJ, esse movimento pode refletir tanto a ampliação da atuação dessas organizações quanto o aumento da capacidade de identificação e processamento dos casos pelo sistema de Justiça.

O painel indica ainda que o tempo médio de permanência dos processos em tramitação no país é de 2 anos e 10 meses. Já o tempo médio até o arquivamento de uma ação penal do âmbito do crime organizado é de 3 anos e 3 meses. Os dados são de acesso público (ACESSE AQUI) e detalham o tipo de incidência, órgão julgador, entre outros pontos.

Imagem/Print: Gráfico TJBA no Painel Nacional do Crime Organizado/CNJ

EXPECTATIVAS – A divulgação dos dados pelo CNJ chega num cenário de expectativas para os órgãos de Justiça que atuam na área. O procurador geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Pedro Maia, declarou em entrevista a uma rádio baiana, neste mês, que o tema da Segurança Pública definirá a contribuição da Justiça para gerações futuras.

Pedro Maia destacou, na ocasião, a expectativa da instituição, nacionalmente, pela aprovação da PEC da Segurança Pública (PC 18/2025), o que ocorreu na Câmara dos Deputados neste mês de Março, mas que ainda não foi levada a votação no Senado Federal. A proposição visa integrar os órgãos que atuam na área no país e nos estados para institucionalizar um Sistema Único de Segurança Pública.

Outro tema, então celebrado pelo chefe do MP da Bahia, mas que anda também no ‘suspense’, é o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25), que aguarda sanção presidencial. O texto aprovado aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens das pessoas investigadas, em determinadas hipóteses. “O tema é central para a sociedade brasileira e de nossa história, da Bahia, do Brasil e da América Latina, e isso cobra muito do Ministério Público Brasileiro”, disse Maia.

O avanço do Poder Judiciário no enfrentamento do crime organizado no Brasil também é uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

JUSTIÇA

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