JUSTIÇA


Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para apresentação de vídeos em audiência

Ministro do STF impede ex-presidente de usar recursos audiovisuais durante interrogatório sobre 'trama golpista'

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Jair Bolsonaro para apresentar vídeos na audiência onde o ex-presidente será interrogado no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista. O depoimento está agendado para as 14h30. A decisão de Moraes foi baseada na inadequação do momento para introduzir novas provas, conforme o Código de Processo Penal.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a autorização para exibir vídeos e outros recursos audiovisuais durante a audiência, que acontece na sala da Primeira Turma do STF. No entanto, Moraes destacou que o interrogatório não é o momento apropriado para a apresentação de provas que ainda não foram incluídas nos autos e que são desconhecidas pelas partes envolvidas. “No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”, afirmou o ministro.

Jair Bolsonaro é um dos oito réus do Núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação envolve a suposta participação em medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento de uma minuta golpista que incluía a decretação de estado de sítio e a prisão de ministros do STF e outras autoridades.

A decisão de Alexandre de Moraes reafirma a importância de seguir os trâmites legais estabelecidos no processo penal. A recusa em aceitar novos vídeos e recursos audiovisuais durante o interrogatório visa garantir que todas as partes envolvidas no processo tenham conhecimento prévio das provas apresentadas. A Agência Brasil, que veiculou essa informação, ressalta que o desfecho dessa audiência é aguardado com grande expectativa, dada a relevância do caso para o cenário político nacional.