JUSTIÇA

Alba aprova reestruturação do Judiciário e criação de novas unidades e cargos comissionados

Projetos foram aprovados por unanimidade na sessão desta terça-feira (17) e incluem e mudanças administrativas no TJ-BA

Publicado em 17/03/2026 às 22h00.
Por Redação

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, seis projetos de lei durante a sessão desta terça-feira (17), entre eles a proposta que trata da reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A matéria prevê a criação de novas unidades e cargos comissionados de apoio técnico-administrativo, além de alterações em legislações estaduais. O acordo para votação foi definido após reunião entre os líderes da bancada de governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB).

A proposta foi encaminhada à Assembleia pela então presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende. Segundo ela, a iniciativa “reflete a necessidade premente de adequar a estrutura administrativa do TJ à complexa e dinâmica realidade do Poder Judiciário nacional, que tem assumido um papel cada vez mais abrangente na sociedade, não apenas na resolução de litígios, mas também na implementação de políticas judiciárias estruturantes e no aprimoramento da gestão institucional”.

Entre as medidas, estão a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), inspirada em modelos do Conselho Nacional de Justiça, e a transformação da Assessoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação Social. Também está prevista a criação do cargo de assessor Jurídico-Chefe da Presidência. A proposta não deve gerar aumento de despesas, já que prevê compensação com a extinção de cargos.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que reconhecem ou renovam o título de utilidade pública para cinco instituições sem fins lucrativos, incluindo entidades de Salvador e do interior do estado, voltadas a ações sociais, esportivas e comunitárias.

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