JUSTIÇA

AGU pede ao STF autorização de crédito extra para ressarcir aposentados

AGU solicita abertura de crédito extraordinário e suspensão de ações judiciais para solucionar irregularidades no INSS

Publicado em 12/06/2025 às 18h50.
Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta quinta-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal possa abrir crédito extraordinário no orçamento. O objetivo é viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na ação, a AGU solicita que os valores destinados à devolução não sejam incluídos no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. Além disso, a entidade busca uma decisão do STF que suspenda a prescrição dos pedidos de ressarcimento. Essa medida visa proteger os segurados, permitindo que os pagamentos sejam realizados pela via administrativa, evitando, assim, processos judiciais.

Outro ponto do pedido é a suspensão de todas as ações judiciais relacionadas ao ressarcimento. A intenção é evitar uma onda de litígios contra a União, uma vez que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 4 milhões de ações sobre o tema em tramitação no país. Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes de descontos irregulares.

Essas fraudes são parte das investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A operação apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A AGU já solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Esse esforço faz parte do trabalho de um grupo especial montado pela AGU, dedicado a recuperar os valores descontados irregularmente dos aposentados.

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