MPDFT recorre de decisão que manteve campanhas de Virginia Fonseca e Blaze

Ministério Público pede ao TJDFT a suspensão de publicidades da influenciadora com a plataforma de apostas e amplia ação com pedido de indenização a apostadores diagnosticados com ludopatia

Publicado em 21/07/2026 às 14h30.

Por Redação

Foto: reprodução/ redes sociais

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a decisão que negou o pedido de suspensão imediata das campanhas publicitárias realizadas pela influenciadora Virginia Fonseca em parceria com a plataforma de apostas Blaze.

O agravo de instrumento foi protocolado na segunda-feira (20) e busca reverter a decisão da 7ª Vara Cível de Brasília, que havia rejeitado o pedido de liminar para retirada de conteúdos digitais relacionados à empresa e para a suspensão dos contratos firmados entre as partes.

Na petição, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski solicita que a decisão seja reconsiderada e que as medidas sejam concedidas em caráter de urgência. Segundo o MPDFT, a manutenção das campanhas pode continuar expondo consumidores a conteúdos que são alvo de questionamentos na ação civil pública.

Além do recurso, o Ministério Público apresentou um aditamento à ação para incluir um novo pedido. O órgão requer que a Blaze seja condenada, ao final do processo, a indenizar apostadores diagnosticados com ludopatia, transtorno associado ao vício em jogos de azar, com base nas perdas financeiras comprovadas.

O caso está sob análise da juíza Luciana Correa Sette.

Entenda o processo

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPDFT com o argumento de que campanhas publicitárias ligadas a apostas esportivas e jogos online podem configurar propaganda enganosa e práticas abusivas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Em decisão publicada no último dia 16 de julho, a magistrada responsável pelo caso negou o pedido de tutela de urgência. Para a juíza, não foram apresentados elementos suficientes que demonstrassem a necessidade de uma intervenção imediata antes da manifestação da defesa dos envolvidos.

Com isso, as campanhas publicitárias e os contratos entre Virginia Fonseca e a Blaze permaneceram válidos enquanto o mérito da ação segue em tramitação.

O que diz a defesa

Em nota divulgada após o ajuizamento da ação, a defesa de Virginia Fonseca afirmou que as alegações serão respondidas nos autos do processo e destacou que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes.

Segundo os advogados, documentos relacionados à natureza do vínculo contratual, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária da influenciadora ainda precisam ser analisados para o completo esclarecimento dos fatos.

A defesa também rejeitou qualquer acusação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízos aos consumidores. Os representantes da influenciadora sustentam que eventual responsabilização civil deve estar fundamentada em provas concretas e não em presunções decorrentes de sua notoriedade pública.

Virginia Fonseca ainda afirmou, por meio de seus advogados, que confia nas instituições e apresentará todos os esclarecimentos necessários durante o andamento do processo.

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